Termos de Utilização

Última atualização: 17/07/2026

1. Objeto

O mgfhub é uma ferramenta de pesquisa e análise de indicadores dos Cuidados de Saúde Primários portugueses (IDE/IDG), destinada a profissionais e equipas de saúde. Permite pesquisar indicadores e analisar o desempenho de unidades e profissionais a partir de ficheiros exportados do BI-CSP e do MIM@UF.

2. Aceitação

A utilização do mgfhub implica a aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a aplicação.

3. Contas e unidades

• As contas são individuais e intransmissíveis — não partilhe a password.
• Os dados guardados pertencem ao espaço da unidade; qualquer membro da unidade pode consultá-los e carregar novos ficheiros.
• O gestor da unidade é responsável pela gestão dos membros (convites e remoções) e por garantir que apenas pessoas da equipa acedem ao espaço da unidade.
• Quem carrega ficheiros para uma unidade declara fazê-lo no contexto da respetiva equipa e com legitimidade para o fazer.

4. Utilização responsável

É proibido: usar a aplicação para fins ilegais; tentar aceder a dados de unidades a que não pertence; carregar ficheiros com o intuito de perturbar o serviço; ou fazer engenharia reversa com fins maliciosos.

5. Natureza informativa

As análises do mgfhub são calculadas a partir dos ficheiros carregados e das regras públicas de contratualização (Portaria 411-A/2023 e fontes oficiais). Têm caráter informativo e de apoio à gestão clínica — não substituem as fontes oficiais (BI-CSP, MIM@UF, SDM) nem constituem documentos oficiais de avaliação.

6. Disponibilidade e responsabilidade

O mgfhub é disponibilizado «tal como está», sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros. O autor não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas análises apresentadas nem por perda de dados; recomenda-se guardar os ficheiros exportados originais nas pastas da unidade.

7. Propriedade intelectual

O código, design e conteúdos do mgfhub pertencem ao seu autor. Os dados carregados pertencem às unidades/profissionais que os carregam.

8. Alterações aos termos

Estes Termos podem ser atualizados com a evolução do projeto; as alterações são publicadas nesta página com a data no topo. A utilização continuada após alterações implica a sua aceitação.

9. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer questão: [email protected].